O que é ponto Facultativo?
No nosso país, existem algumas datas comemorativas, ou datas próximas a feriados, em que a dispensa do expediente de trabalho não é obrigatória, de acordo com a legislação trabalhista do país. Essas datas são chamadas de ponto facultativo.
Ponto facultativo nada mais é do que algo que pode ser escolhido, ou seja, pode ser aceito ou não.
As datas em que o ponto facultativo pode ocorrer são definidas por meio de uma portaria publicada anualmente, no final de cada ano, valendo para o ano seguinte.
Geralmente, essas datas são próximas a feriados ou grandes comemorações, como o Carnaval ou as vésperas de Natal e Ano Novo.
Os funcionários do setor público estão mais acostumados com o ponto facultativo do que os funcionários do setor privado. Isso porque alguns órgãos públicos não funcionam nesses dias, como por exemplo, as escolas municipais ou estaduais.
Já as empresas privadas, por outro lado, podem escolher se irão ou não suspender as atividades sem nenhum tipo de obrigação.
Qual a diferença entre Ponto Facultativo e Feriado?
A principal diferença entre os dois, é que, no feriado, a empresa é obrigada a parar suas atividades. Já no ponto facultativo, ela pode escolher se deseja ou não fazer tal pausa.
É muito comum que as pessoas confundam os dois conceitos. O que diferencia eles é a obrigatoriedade. Em feriados, a dispensa do expediente e o pagamento do descanso remunerado pela entidade empregadora são obrigatórios, sendo permitido o funcionamento somente de estabelecimentos considerados essenciais, como hospitais. Datas facultativas normalmente são comemorações com uma certa importância, mas que não integram o calendário nacional oficial de feriados.
Leia também:
Quais os principais Pontos facultativos e Feriados no Brasil?
A cada ano os governos publicam no Diário Oficial as datas dos respectivos feriados e pontos facultativos.
Principais feriados nacionais
A Lei nº 10.607/2002 estabelece que são feriados nacionais os dias:
- Confraternização Universal: 1º de janeiro
- Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa): sexta-feira anterior à Páscoa. A data é móvel e publicada todos os anos pelo Diário Oficial da União.
- Tiradentes: 21 de abril
- Dia Mundial do Trabalho: 1º de maio
- Dia da Independência do Brasil: 7 de setembro
- Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil): 12 de outubro
- Finados: 2 de novembro
- Proclamação da República: 15 de novembro
- Natal: 25 de dezembro
Pontos facultativos
Os principais pontos facultativos no Brasil são sempre divulgados por volta do fim do ano no Diário Oficial da União. São eles:
- Carnaval: é um período de quatro dias de festividades, de sábado a terça feira, cujas datas mudam todos os anos. A segunda e a terça-feira são pontos facultativos. Na quarta-feira (Quarta-Feira de Cinzas), é ponto facultativo após as 14 horas, isto é, as empresas podem dispensar suas equipes nesse dia ou exigir que retornem às atividades depois desse horário.
- Corpus Christi: ocorre 60 dias após a Páscoa. Apesar de ser ponto facultativo, muitas cidades consideram feriado.
- Dia do Servidor Público: 28 de outubro, apenas para órgãos públicos.
- Véspera de Natal: 24 de dezembro, ponto facultativo até às 14 horas.
- Véspera de Ano Novo: 31 de dezembro, ponto facultativo até às 14 horas.
Um ponto relevante a se considerar é que, além das datas comemorativas nacionais, existem também o ponto facultativo regional, assim como os feriados regionais, ambos seguindo a tradição de cada Estado/Município.
Nos avalie no Google Meu Negócio!
