Criado em 1966 pelo Governo Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como função garantir a proteção do trabalhador demitido sem justa causa.
Seguindo uma linha de evolução, agora teremos o FGTS digital.
Diferentes de algumas outras alterações que foram feitas, essa veio para facilitar o dia a dia do Departamento Pessoal, que é responsável por lidar com o recolhimento de FGTS na empresa.
O lançamento do portal FGTS Digital ocorreu no dia 4 de maio de 2022 por meio do MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O objetivo do sistema é inovar, facilitar e simplificar todo procedimento que envolve o recolhimento do FGTS.
Como base, o portal do FGTS Digital usará a plataforma eSocial e a interface e as opções de serviço serão 100% digitais, com diversas alternativas para geração das guias de recolhimento.
Serviços disponíveis
Ao acessar o portal do FGTS Digital, o usuário terá possibilidade de fazer:
– consultas e tirar extratos individualizados de pagamento
– pagamentos via Pix
– conferência de débitos em aberto
– emissão de guias de recolhimento
– pagamento de multa indenizatória
– verificar notícias recentes sobre o Fgts
– canais de contato
– consultas a legislação
– consultas a perguntas e respostas frequentes.
Como acessar o FGTS Digital
O acesso ao FGTS digital é feito por meio da conta gov.br.
Para utilizar essa conta, a empresa deve registrar uma senha nesse portal ou utilizar o certificado digital, e todo procedimento é feito de forma gratuita e acessível para todos os brasileiros – incluindo as empresas.
Após a criação da conta e senha, o acesso ao FGTS digital estará disponível para o usuário com nível prata ou ouro. Se o acesso foi feito por meio de procuração, o sistema exigirá que aconteça via certificado digital.
Existem quatro categorias de perfis de acesso ao FGTS digital que são:
- Meu perfil (titular)
- Procurador de pessoa jurídica
- Procurador de pessoa física
- Responsável legal perante a Receita Federal do Brasil
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O Sefip vai acabar com a chegada do FGTS Digital?
As empresas continuarão recolhendo o benefício por meio do SEFIP, GRRF e Conectividade Social, na prática.
Porém, a última etapa do sistema prevê o fim da Guia de Recolhimento do FGTS, que hoje é realizada na SEFIP. Então, na última etapa de implantação, todos os recolhimentos serão realizados via FGTS Digital.
Após o término do período de implantação o SEFIP, GRRF e Conectividade Social serão integrados ao portal do FGTS e também disponibilizados no eSocial.
Ainda não há data para implementação dos serviços que citamos aqui no portal do FGTS, mas já é possível realizar a conta digital para testar as guias, bem como tirar todas as dúvidas antes da implantação.
O FGTS Digital ainda está em fase de desenvolvimento e a previsão para implementação do sistema por enquanto é fevereiro de 2023.
Mas fique tranquilo, pois quando for definida a data oficial, será divulgado também um prazo para as empresas se adequarem aos novos procedimentos e conhecerem bem a fundo o sistema.
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