Convido você a realizarmos um entendimento do que aconteceu. Farei uma breve explicação do que é o SST; quais eram os eventos originais; o que é o S.10; quais arquivos foram extintos e quais ficaram na versão S.10.

SST significa Saúde e Segurança do Trabalho, é usado definir o conjunto de normas (NR’s) que rege a segurança e saúde do colaborador nas empresas, com objetivo de manter a integridade do trabalhador.

Em 2018 quando iniciou as entregas dos eventos do eSocial, tinha a previsão de entrar em produção os eventos relacionados à Segurança e Saúde do Colaborador, e a relação desses eventos era:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional não é um evento de Segurança e Saúde no Trabalho;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras.

Com a primeira previsão de entregar para Jan/2019, para o Grupo 1. Como o processo de implantação foi mais difícil que o previsto, muitas reclamações por parte dos empresários e usuários do eSocial, foi adianto a entrada dos eventos do SST para Jul/2019.

Após a posse do presidente Bolsonaro foi refeita toda a comissão que trabalhava no projeto do eSocial, teve boatos que o eSocial seria descontinuado, e muitas incertezas foi adiado o prazo pela terceira vez, agora para Jan/2020.

Com o processo muito moroso, muitas reclamações, muitas incertezas e inseguranças, novo cenário político, Normas muito antiga que precisava ser refeita foi paralisado o projeto do eSocial; quem tinha iniciado as entregas continuou a usar o eSocial quem não enviou ficou aguardando os novos prazos serem definidos, nasceu a ideia do eSocial Simplificado e foi definido que as normas Regulamentares do SST seriam todas revisadas.

 

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Em novembro de 2020, o Governo publicou a versão finalizada do eSocial Simplificado – S1.0, e foi definido o novo prazo para as entrega dos eventos SST, que seria em julho/ 2021. No dia 11/05/2021 foi publicada Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021, que estendeu o prazo de entrega para o primeiro grupo, até 15 de outubro de 2021.

O eSocial S.10 é versão mais nova do eSocial e significa que o eSocial Simplificado foi retirado muitos campos; redefiniu os eventos que devem ser enviados. Com a simplificação os eventos do SST que eram seis, foi reduzido pela metade, foi excluído: S-1060, S-2221 e S-2245 e mantido: S-2210, S-2220 e S-2240.

Quem está obrigado a enviar os eventos de SST?

De acordo com o manual de orientação do eSocial (versão S 1.0), essas são as obrigatoriedades de cada evento:

O evento S 2240 – O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No entanto, no caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório.

O evento S 2220 – O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No entanto, no caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.

O evento S 2210 – O empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS. No caso de servidores vinculados ao RPPS o envio da informação não é obrigatório.

O Cronograma do SST

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:) para 08/06/2021.

GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional: para 08/09/2021.

GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos: para 10/01/2021.

GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais: para 11/09/2021

Desta forma, até o momento, os eventos do SST iniciam em 08 de junho de 2021; E foi estendido o prazo de entrega para o primeiro grupo. Vamos ter muito trabalho esse ano,

Fontes: Portaria Conjunta SERFB/SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020 e MOS (Manual de orientação do eSocial)

 

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