O Ministério da Economia disponibiliza a CTPS Digital, aplicativo móvel desenvolvido pela DATAPREV, que dispõe ao cidadão, a possibilidade de obter sua Carteira de Trabalho Digital para fins de acompanhamento da vida laboral do cidadão brasileiro e estrangeiro.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário confia ao Ministério da Economia e DATAPREV, informações referentes a sua privacidade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, portanto, tem como objetivo revelar de forma clara, quais são os dados coletados do usuário, de que forma são utilizados esses dados e com quem são compartilhados. Neste documento, são também apresentadas as opções que o usuário tem para acessar, controlar e atualizar seus dados no aplicativo.
Como essas informações são coletadas?
As informações do usuário são reunidas no aplicativo das seguintes formas:
- As informações trabalhistas do cidadão serão obtidas por meio das bases de dados do Governo Federal. (CPF, CNIS, eSocial, RAIS, CAGED etc);
- Informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de estatísticas de uso.
Segurança das informações
A segurança das informações coletadas é algo de extrema seriedade e por isso o cuidado do Ministério da Economia e DATAPREV, para que o usuário tenha tranquilidade para utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo.
Existe um trabalho contínuo para proteger o usuário de acessos não autorizados aos seus dados.
O acesso à CTPS Digital é realizado por meio do Acesso.gov.br, forma de acesso único a serviços, informações e sistemas do governo brasileiro. Após a autenticação o cidadão terá acessos às seguintes informações: CPF, Nome completo, Data de nascimento, Nome da Mãe e Nacionalidade. O aplicativo CTPS Digital utiliza a identificação do trabalhador por assinatura digital. Esta solução visa garantir a autenticidade e proteção dos dados do trabalhador.
Compartilhamento das informações com terceiros.
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O Ministério da Economia e a DATAPREV não alugam e nem vendem as informações procedidas pelo usuário para terceiros. Contudo, as informações podem ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:
- Por ordem judicial, bem como em casos de cooperação com autoridades reguladoras em medidas de compliance;
- Compartilhamento de informações com empresas que utilizam cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento para que nos forneçam informações analisadas sobre como o usuário utiliza os serviços;
Controle, acesso e atualização das informações pelo usuário
O Ministério da Economia e a DATAPREV seguem todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com as informações do usuário e esclarecem que o usuário tem direitos relativos às informações pessoais que se coletam e mantêm no aplicativo.
O usuário também pode deixar de fornecer informações pessoais solicitadas por meio de cadastros, desabilitar a qualquer momento a coleta de informações por meio de cookies e remover o aplicativo de seu dispositivo móvel.
Conduta dos usuários
O Ministério da Economia e a DATAPREV orientam os usuários, que evitem utilizar o aplicativo com o objetivo de disponibilizar comentários ou conteúdo ofensivo ou ilícito,
evitem compartilhar senhas, logins, códigos ou dados pessoais com terceiros, além da importância de uma leitura atenta sobre os Termos da Política de Privacidade.
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade da CTPS Digital, ou se quiser saber mais sobre como atualizar suas informações, entre em contato com a Priori RH que ajudaremos você!
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