O Programa PDET

O Programa de Difusão de Estatísticas do Trabalho (PDET) visa divulgar informações de dois arquivos administrativos, RAIS – Diretório Anual de Informações Sociais – e CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para a sociedade civil.

Com este programa, o Ministério da Economia procura disseminar informações cada vez mais abrangentes sobre o mercado de trabalho por meio de diferentes mídias e, assim, atingir diferentes grupos de usuários.

 

Histórico

Devido à crescente demanda por dados conjunturais do mercado de trabalho e a necessidade do Ministério da Economia ter estatísticas mais completas, coerentes e flexíveis, mudanças importantes foram feitas no sistema CAGED. Graças aos avanços significativos, a partir de 1983 foram compilados o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade e a rotatividade da força de trabalho (contratados/demitidos).

As melhorias no sistema CAGED e na metodologia de processamento de dados tornaram esse arquivo administrativo uma das principais fontes de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural. O CAGED apresenta desagregações idênticas às da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, em termos geográficos, setoriais e profissionais, o que permite a realização de estudos que revelam as tendências mais atuais. Do ponto de vista do ciclo de negócios, é a única fonte de informação com nível de detalhamento municipal e, portanto, essencial para o desenvolvimento de diagnósticos de políticas públicas de emprego e para o monitoramento da implementação dos programas sociais do governo.

Leia também:

Como ficou o CAGED com o eSocial

O CAGED foi substituído pelo eSocial desde janeiro / 2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1127 de 14/10/2019. Essa mesma portaria decretou que o CAGED seria substituído integralmente pelo eSocial a partir de 2021, com objetivo de simplificar o envio das informações.

O que mudou para empresa

A forma de enviar as informações para o Governo. O Programa de enviar as informações para o CAGED deixou de existir e deu lugar ao PDET, que é uma BI [Veja sobre o nosso artigo: Benefícios do BI – Business Intelligence] com as informações que foram coletas pelo eSocial.

Para cadastrar o funcionário no E-Social, deve ser enviar o evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

e nele tem que conter as seguintes informações do colaborador:

  • CPF
  • Número do NIS (NIS/PIS/PASEP)
  • Número, série, UF da carteira de trabalho e de previdência social
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Endereço de residência do trabalhador;
  • Tipo de contrato (Indeterminado ou determinado);
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento (Por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada Contratual.

 

E para o colaborador?

Para o colaborador é quase imperceptível essa mudanças.

Só percebem quando o governa atrasa o processamento dos dados para a DataPrev e o PIS não é liberado no final do ano. Mas essas instabilidades vêm diminuindo conforme os dados são alimentados de forma corretas.

E Pelo acesso a carteira digital, que as informações de admissão e demissão veem de forma automáticas.

Notas Técnicas e Comunicados

Para as diversas formas de acesso já mencionadas, é imprescindível a leitura das informações técnicas e avisos. Estas notas listam as principais definições, métodos utilizados e procedimentos adotados que transformaram os dados brutos das declarações RAIS e CAGED das empresas em informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.

 

Dados acumulados – No acumulado de 2022, o saldo positivo foi verificado em todos os 5 grandes grupamentos de atividades econômicas, com destaque para o setor de Serviços que apresentou o maior saldo no ano (1.176.502 postos). O Comércio (350.110 postos) obteve o segundo maior saldo do emprego formal no ano, seguido da Indústria que apresentou o terceiro maior saldo (251.868), com destaque para fabricação de calçados de couro (13.402) e coleta de resíduos (12.656). O setor da Construção também registrou saldo positivo de (194.444), assim como a Agropecuária que teve saldo de 65.062 empregos no ano.

 

Estoque – Com o resultado de dezembro de 2022 o estoque total recuperado para o Caged foi de 42.716.337 postos de trabalho. Veja a evolução destes postos a partir da RAIS 2018:

Tipo de vínculo RAIS 2018 RAIS 2019 RAIS 2020 RAIS 2021 Recuperado CAGED 2022
Total (excetuando estatutários da RAIS) 37.804.485 38.168.614 37.903.434 40.256.019 42.716.337
Total Típicos 34.400.082 34.330.583 33.622.471 36.058.236 38.201.671
Total Não-Típicos 3.404.403 3.838.031 4.280.963 4.197.783 4.514.666

* São considerados não-típicos os trabalhadores aprendizes, intermitentes, temporários, contratados por CAEPF e com carga horária até 30 horas.

Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis no link http://pdet.mte.gov.br/novo-caged.

 

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