O Programa PDET

O Programa de Difusão de Estatísticas do Trabalho (PDET) visa divulgar informações de dois arquivos administrativos, RAIS – Diretório Anual de Informações Sociais – e CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para a sociedade civil.

Com este programa, o Ministério da Economia procura disseminar informações cada vez mais abrangentes sobre o mercado de trabalho por meio de diferentes mídias e, assim, atingir diferentes grupos de usuários.

Histórico

Devido à crescente demanda por dados conjunturais do mercado de trabalho e a necessidade do Ministério da Economia ter estatísticas mais completas, coerentes e flexíveis, mudanças importantes foram feitas no sistema CAGED. Graças aos avanços significativos, a partir de 1983 foram compilados o índice mensal de emprego, a taxa de rotatividade e a rotatividade da força de trabalho (contratados/demitidos).

As melhorias no sistema CAGED e na metodologia de processamento de dados tornaram esse arquivo administrativo uma das principais fontes de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho conjuntural. O CAGED apresenta desagregações idênticas às da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, em termos geográficos, setoriais e profissionais, o que permite a realização de estudos que revelam as tendências mais atuais. Do ponto de vista do ciclo de negócios, é a única fonte de informação com nível de detalhamento municipal e, portanto, essencial para o desenvolvimento de diagnósticos de políticas públicas de emprego e para o monitoramento da implementação dos programas sociais do governo.

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Como ficou o CAGED com o eSocial

O CAGED foi substituído pelo eSocial desde janeiro / 2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1127 de 14/10/2019. Essa mesma portaria decretou que o CAGED seria substituído integralmente pelo eSocial a partir de 2021, com objetivo de simplificar o envio das informações.

O que mudou para empresa

A forma de enviar as informações para o Governo. O Programa de enviar as informações para o CAGED deixou de existir e deu lugar ao PDET, que é uma BI [Veja sobre o nosso artigo: Benefícios do BI – Business Intelligence] com as informações que foram coletas pelo eSocial.

Para cadastrar o funcionário no E-Social, deve ser enviar o evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

e nele tem que conter as seguintes informações do colaborador:

• CPF
• Número do NIS (NIS/PIS/PASEP)
• Número, série, UF da carteira de trabalho e de previdência social
• Data de nascimento;
• Data de admissão;
• País de nascimento;
• Raça/Cor;
• Escolaridade;
• Endereço de residência do trabalhador;
• Tipo de contrato (Indeterminado ou determinado);
• Cargo;
• Salário e periodicidade de pagamento (Por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• Jornada Contratual.

E para o colaborador?

Para o colaborador é quase imperceptível essa mudanças.

Só percebem quando o governa atrasa o processamento dos dados para a DataPrev e o PIS não é liberado no final do ano. Mas essas instabilidades vêm diminuindo conforme os dados são alimentados de forma corretas.

E Pelo acesso a carteira digital, que as informações de admissão e demissão veem de forma automáticas.

Notas Técnicas e Comunicados

Para as diversas formas de acesso já mencionadas, é imprescindível a leitura das informações técnicas e avisos. Estas notas listam as principais definições, métodos utilizados e procedimentos adotados que transformaram os dados brutos das declarações RAIS e CAGED das empresas em informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.

Dados acumulados – No acumulado de 2022, o saldo positivo foi verificado em todos os 5 grandes grupamentos de atividades econômicas, com destaque para o setor de Serviços que apresentou o maior saldo no ano (1.176.502 postos). O Comércio (350.110 postos) obteve o segundo maior saldo do emprego formal no ano, seguido da Indústria que apresentou o terceiro maior saldo (251.868), com destaque para fabricação de calçados de couro (13.402) e coleta de resíduos (12.656). O setor da Construção também registrou saldo positivo de (194.444), assim como a Agropecuária que teve saldo de 65.062 empregos no ano.

Estoque – Com o resultado de dezembro de 2022 o estoque total recuperado para o Caged foi de 42.716.337 postos de trabalho. Veja a evolução destes postos a partir da RAIS 2018:

* São considerados não-típicos os trabalhadores aprendizes, intermitentes, temporários, contratados por CAEPF e com carga horária até 30 horas.

Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis no link http://pdet.mte.gov.br/novo-caged.

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